Processo 8002545-91.2020.8.05.0000
Envolve Estado da Bahia (parte ré) e . Secretário da Administração do Estado da Bahia (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública em Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (decisão suspensão outras situações): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
- Publicação mais recente
- 15/09/2026 · Intimação · Decisão Suspensão Outras Situações
- Publicações lidas
- 1, em 15/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado da Bahia
parte ré (polo passivo) - . Secretário da Administração do Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2020
- Unidade de origem
- 0000
- Número sem pontuação
- 80025459120208050000
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)
Veja também no dicionário: Precatório e RPV.
Outros processos em Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.477 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.
- 8009254-69.2025.8.05.0000
Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação - 8009167-79.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação - 8006257-58.2024.8.05.0256
Apelação cível · 15/09/2026 · Intimação - 8005300-28.2024.8.05.0201
Apelação cível · 15/09/2026 · Intimação - 8002258-28.2020.8.05.0001
Apelação cível · 15/09/2026 · Intimação - 8002192-92.2026.8.05.0080
Apelação cível · 15/09/2026 · Intimação - 8002167-16.2023.8.05.0038
Apelação cível · 15/09/2026 · Intimação - 8002103-84.2023.8.05.0109
Apelação cível · 15/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos · Órgãos do TJBA
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