Processo 8002589-66.2026.8.05.9000

Envolve Municipio de Firmino Alves (parte autora) e Juiz de Direito da Única Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Itororó-ba. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no 3º Julgador da 6ª Turma Recursal (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 12/11/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 12/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Firmino Alves
parte autora (polo ativo)
Juiz de Direito da Única Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Itororó-ba.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9000
Número sem pontuação: 80025896620268059000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.120 processos neste órgão, a mais recente em 12/11/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no 3º Julgador da 6ª Turma Recursal · Órgãos do TJBA

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