Processo 8002687-63.2019.8.05.0022

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (parte autora), Estado da Bahia (parte ré) e Municipio de Barreiras (destinatária de publicação), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª V de Fazenda Pública de Barreiras (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 11/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Pública de Barreiras
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 11/11/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, em 11/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Municipio de Barreiras
destinatária de publicação
Procurador Geral do Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Clinica Especializada em Dependencia Quimica e Saude Mental de Paracatu LTDA
destinatária de publicação
Secretaria Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães Bahia
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0022
Número sem pontuação: 80026876320198050022

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.300 processos neste órgão, a mais recente em 11/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª V de Fazenda Pública de Barreiras · Órgãos do TJBA

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