Processo 8003608-28.2025.8.05.0243
Envolve Municipio de Novo Horizonte (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Ventos de Sao Vladimir Energias Renovaveis S.A. (parte autora), entre outras 7.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 20/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 20/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 20/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Municipio de Novo Horizonte
destinatária de publicação - Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação - Ventos de Sao Vladimir Energias Renovaveis S.A.
parte autora (polo ativo) - Ventos de Santo Ubaldo Energias Renovaveis S.A.
parte autora (polo ativo) - Ventos de Santa Virginia Energias Renovaveis S.A.
parte autora (polo ativo) - Ventos de Santo Urbano I Energias Renovaveis S.A.
parte autora (polo ativo) - Ventos de Sao Thomas Energias Renovaveis S.A.
parte autora (polo ativo) - Ventos de Sao Tilao Energias Renovaveis S.A.
parte autora (polo ativo) - Ventos de Sao Vigilio Energias Renovaveis S.A.
parte autora (polo ativo) - Secretário Municipal de Finanças do Município de Novo Horizonte/ba
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0243
- Número sem pontuação
- 80036082820258050243
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.286 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.
- 8003834-67.2024.8.05.0243
Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 20/11/2026 · Intimação - 8003832-63.2025.8.05.0243
Execução fiscal · 20/11/2026 · Intimação - 8003828-60.2024.8.05.0243
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/11/2026 · Intimação - 8003785-89.2025.8.05.0243
Ação civil de improbidade administrativa · 20/11/2026 · Intimação - 8003329-42.2025.8.05.0243
Procedimento comum cível · 20/11/2026 · Intimação - 8003084-70.2021.8.05.0243
Execução fiscal · 20/11/2026 · Intimação - 8002940-23.2026.8.05.0243
Tutela cautelar antecedente · 20/11/2026 · Intimação - 8002786-49.2019.8.05.0243
Cumprimento de sentença · 20/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra · Órgãos do TJBA
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