Processo 8003671-97.2022.8.05.0230
Envolve Municipio de Santo Estevao (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Des. Joséfison Silva Oliveira (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Des. Joséfison Silva Oliveira
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 0230
- Número sem pontuação
- 80036719720228050230
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Des. Joséfison Silva Oliveira
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.781 processos neste órgão, a mais recente em 16/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.
- 8005105-91.2024.8.05.0088
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8004413-80.2020.8.05.0105
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8003907-07.2020.8.05.0105
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8003815-79.2018.8.05.0014
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8002666-46.2025.8.05.0000
Agravo de instrumento · 16/11/2026 · Intimação - 8002160-43.2022.8.05.0237
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8002127-54.2025.8.05.0138
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8001972-68.2022.8.05.0231
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Des. Joséfison Silva Oliveira · Órgãos do TJBA
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