Processo 8004469-61.2023.8.05.0250
Envolve Municipio de Simoes Filho (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Des. Antônio Maron Agle Filho (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Des. Antônio Maron Agle Filho
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Apelação cível
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2023
- Unidade de origem
- 0250
- Número sem pontuação
- 80044696120238050250
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Des. Antônio Maron Agle Filho
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.151 processos neste órgão, a mais recente em 16/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.
- 8006338-93.2024.8.05.0001
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8005599-03.2024.8.05.0137
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8005579-14.2022.8.05.0256
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8004984-73.2025.8.05.0138
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8002793-74.2022.8.05.0004
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8002656-20.2023.8.05.0243
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8001922-66.2022.8.05.0126
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação - 8001827-22.2025.8.05.0032
Apelação cível · 16/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Des. Antônio Maron Agle Filho · Órgãos do TJBA
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