Processo 8004749-14.2025.8.05.0201

Envolve Municipio de Porto Seguro (parte ré), Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia. (parte ré) e Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Des. Rilton Goes Ribeiro (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Rilton Goes Ribeiro
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Porto Seguro
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia.
parte ré (polo passivo)
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0201
Número sem pontuação: 80047491420258050201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Des. Rilton Goes Ribeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.726 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Des. Rilton Goes Ribeiro · Órgãos do TJBA

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