Processo 8007092-92.2021.8.05.0113

Envolve Sindicato das Agencias de Propaganda do Estado da Bahia (parte autora), Associacao Comercial e Empresarial de Itabuna (parte autora) e Sindicato do Comercio Varejista do Municipio de Itabuna (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato das Agencias de Propaganda do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Associacao Comercial e Empresarial de Itabuna
parte autora (polo ativo)
Sindicato do Comercio Varejista do Municipio de Itabuna
parte autora (polo ativo)
Sindicato dos Contadores e Tecnicos em Contabilidade do Sul do Estado da Bahia -sindicontasul
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0113
Número sem pontuação: 80070929220218050113

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.519 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna · Órgãos do TJBA

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