Processo 8007162-82.2020.8.05.0004
Envolve Estado da Bahia (parte ré) e Universidade do Estado da Bahia (destinatária de publicação).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
- Publicação mais recente
- 12/10/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 2, em 12/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2020
- Unidade de origem
- 0004
- Número sem pontuação
- 80071628220208050004
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)
Veja também no dicionário: Precatório e RPV.
Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.265 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial da fazenda pública.
- 8007647-09.2025.8.05.0004
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação - 8007325-62.2020.8.05.0004
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação - 8007280-82.2025.8.05.0004
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação - 8007190-50.2020.8.05.0004
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação - 8006974-16.2025.8.05.0004
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação - 8006939-56.2025.8.05.0004
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação - 8006895-37.2025.8.05.0004
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação - 8006803-93.2024.8.05.0004
Execução fiscal · 12/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas · Órgãos do TJBA
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.