Processo 8009851-48.2019.8.05.0000
Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Secretário da Fazenda Pública do Estado da Bahia (parte ré) e RJ Industria Comercio e Armazenamento de Alimentos LTDA (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível em Des. Cássio José Barbosa Miranda (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 18/11/2026, é do tipo Intimação (ementa): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Des. Cássio José Barbosa Miranda
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 18/11/2026 · Intimação · Ementa
- Publicações lidas
- 1, em 18/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação - Secretário da Fazenda Pública do Estado da Bahia
parte ré (polo passivo) - RJ Industria Comercio e Armazenamento de Alimentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2019
- Unidade de origem
- 0000
- Número sem pontuação
- 80098514820198050000
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos em Des. Cássio José Barbosa Miranda
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.865 processos neste órgão, a mais recente em 18/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.
- 8011644-28.2024.8.05.0103
Apelação cível · 18/11/2026 · Intimação - 8011431-69.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 8010994-64.2022.8.05.0001
Apelação cível · 18/11/2026 · Intimação - 8010728-25.2021.8.05.0256
Apelação cível · 18/11/2026 · Intimação - 8009240-92.2020.8.05.0022
Apelação cível · 18/11/2026 · Intimação - 8007941-91.2023.8.05.0146
Apelação cível · 18/11/2026 · Intimação - 8006767-85.2023.8.05.0004
Apelação cível · 18/11/2026 · Intimação - 8006197-07.2024.8.05.0088
Apelação cível · 18/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Des. Cássio José Barbosa Miranda · Órgãos do TJBA
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.