Processo 8015182-64.2026.8.05.0000

Envolve Municipio de Camacan (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível em Des. Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Camacan
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 80151826420268050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Des. Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 32 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, petição cível.

Ver todos os processos em Des. Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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