Processo 8016898-68.2022.8.05.0000

Envolve Constran S.A. - Construcoes e Comercio (destinatária de publicação), Consorcio Estaleiro Paraguacu (destinatária de publicação) e Construtora Norberto Odebrecht S.A. (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível em Des. Cláudio Césare Braga Pereira Cíveis Reunidas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Cláudio Césare Braga Pereira Cíveis Reunidas
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 80168986820228050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos em Des. Cláudio Césare Braga Pereira Cíveis Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 79 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: conflito de competência cível, embargos de declaração cível, cumprimento provisório de sentença.

Ver todos os processos em Des. Cláudio Césare Braga Pereira Cíveis Reunidas · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.