Processo 8021602-29.2019.8.05.0001
Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (parte autora) e Solution Tracker Telecomunicacoes Por Satelite e Assistencia Veicular 24H LTDA - ME (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 20/11/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 20/11/2026 · Intimação · Ato ordinatório
- Publicações lidas
- 1, em 20/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo) - Solution Tracker Telecomunicacoes Por Satelite e Assistencia Veicular 24H LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2019
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 80216022920198050001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.353 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.
- 8038792-63.2023.8.05.0001
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 20/11/2026 · Intimação - 8038504-13.2026.8.05.0001
Procedimento comum cível · 20/11/2026 · Intimação - 8038440-71.2024.8.05.0001
Procedimento comum cível · 20/11/2026 · Intimação - 8023543-14.2019.8.05.0001
Cumprimento de sentença · 20/11/2026 · Intimação - 8020984-79.2022.8.05.0001
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 20/11/2026 · Intimação - 8018928-34.2026.8.05.0001
Procedimento comum cível · 20/11/2026 · Intimação - 8018809-15.2022.8.05.0001
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 20/11/2026 · Intimação - 8014235-41.2025.8.05.0001
Execução de título extrajudicial · 20/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador · Órgãos do TJBA
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