Processo 8022105-49.2023.8.05.0150

Envolve Municipio de Lauro de Freitas (parte ré) e PB Patrimonial Negocios e Incorporacao LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Interdito proibitório na 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Interdito proibitório
Publicação mais recente: 06/11/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 06/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Lauro de Freitas
parte ré (polo passivo)
PB Patrimonial Negocios e Incorporacao LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0150
Número sem pontuação: 80221054920238050150

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é interdito proibitório

Ação possessória: protege quem tem a posse de um bem contra quem a tomou, ameaça ou perturba. (CPC, arts. 554 a 568)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.316 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas · Órgãos do TJBA

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