Processo 8027764-40.2019.8.05.0001
Envolve Pagseguro Internet LTDA (destinatária de publicação), Visa do Brasil Empreendimentos LTDA (destinatária de publicação) e Mercadopago.com Representacoes LTDA. (destinatária de publicação), entre outras 8.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na 3ª V da Fazenda Pública de Salvador (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 3ª V da Fazenda Pública de Salvador
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 21/09/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 21/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Pagseguro Internet LTDA
destinatária de publicação - Visa do Brasil Empreendimentos LTDA
destinatária de publicação - Mercadopago.com Representacoes LTDA.
destinatária de publicação - Viacao Novo Horizonte LTDA
parte ré (polo passivo) - Sodexo do Brasil Comercial S.A.
destinatária de publicação - Mastercard Brasil LTDA
destinatária de publicação - Cielo S.A.
destinatária de publicação - Getnet Adquirencia e Servicos para Meios de Pagamento S.A.
destinatária de publicação - Estado da Bahia
parte autora (polo ativo) - Redecard S.A.
destinatária de publicação - Safrapay Credenciadora LTDA.
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2019
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 80277644020198050001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na 3ª V da Fazenda Pública de Salvador
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.864 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, mandado de segurança cível, procedimento comum cível.
- 8049167-21.2026.8.05.0001
Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação - 8049140-38.2026.8.05.0001
Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação - 8049117-92.2026.8.05.0001
Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação - 8041464-39.2026.8.05.0001
Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação - 8026820-38.2019.8.05.0001
Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação - 8011260-80.2024.8.05.0001
Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação - 8002020-72.2021.8.05.0001
Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação - 0844966-75.2015.8.05.0001
Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 3ª V da Fazenda Pública de Salvador · Órgãos do TJBA
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