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Processo 8043255-46.2026.8.05.0000

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitoria da Conquista (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível em Des. José Jorge Barreto da Silva Cíveis Reunidas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva Cíveis Reunidas
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Conflito de competência cível
Publicação mais recente
16/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas
1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
80432554620268050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Des. José Jorge Barreto da Silva Cíveis Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 30 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: conflito de competência cível.

Ver todos os processos em Des. José Jorge Barreto da Silva Cíveis Reunidas · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.