Processo 8052950-24.2026.8.05.0000

Envolve Associacao Brasileira e Beneficios Ao Consumidor - Abbc (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela cautelar antecedente em Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Tutela cautelar antecedente
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao Brasileira e Beneficios Ao Consumidor - Abbc
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 80529502420268050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela cautelar antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.659 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro · Órgãos do TJBA

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