Processo 8057210-52.2023.8.05.0000

Envolve Estado da Bahia (parte ré), Sindicato dos Delegados de Policia do Estado da Bahia - Adpeb/sindicato (parte autora) e Associacao dos Magistrados da Bahia (parte autora), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda Órgão Especial (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 07/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Delegados de Policia do Estado da Bahia - Adpeb/sindicato
parte autora (polo ativo)
Associacao dos Magistrados da Bahia
parte autora (polo ativo)
Associacao dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - Iaf
parte autora (polo ativo)
Associacao do Ministerio Publico da Bahia
parte autora (polo ativo)
Associacao dos Defensores Publicos da Bahia
parte autora (polo ativo)
Associacao dos Procuradores do Estado da Bahia Apeb
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 80572105220238050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 25 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, tutela antecipada antecedente.

Ver todos os processos em Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda Órgão Especial · Órgãos do TJBA

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