Processo 8071971-20.2025.8.05.0000

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Juízo da 1ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível em Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Cíveis Reunidas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (ementa): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Cíveis Reunidas
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Ementa
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Estado da Bahia
destinatária de publicação
Juízo da 1ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 80719712020258050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Cíveis Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 29 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: conflito de competência cível.

Ver todos os processos em Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Cíveis Reunidas · Órgãos do TJBA

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