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Processo 8103228-26.2026.8.05.0001

Envolve Estado da Bahia (parte ré) e Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia José Edivaldo Rocha Rotondano (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela cautelar antecedente na 6ª V da Fazenda Pública de Salvador (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
6ª V da Fazenda Pública de Salvador
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Tutela cautelar antecedente
Publicação mais recente
22/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas
1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0001
Número sem pontuação
81032282620268050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela cautelar antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.362 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 6ª V da Fazenda Pública de Salvador · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.