Processo 8143609-13.2025.8.05.0001

Envolve Estado da Bahia (parte ré), Desconto Magazine Comercio Eletronico LTDA (parte ré) e Juiz de Direito 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Des. Cláudio Césare Braga Pereira (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Desconto Magazine Comercio Eletronico LTDA
parte ré (polo passivo)
Juiz de Direito 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 81436091320258050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.872 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Des. Cláudio Césare Braga Pereira · Órgãos do TJBA

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