Processo 8167861-46.2026.8.05.0001

Envolve Ministério Público do Estado do Maranhão (parte autora), 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador-ba (parte ré) e Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São José de Ribamar/ma (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na 6ª V da Fazenda Pública de Salvador (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 6ª V da Fazenda Pública de Salvador
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Maranhão
parte autora (polo ativo)
6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador-ba
parte ré (polo passivo)
Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São José de Ribamar/ma
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 81678614620268050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na 6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.382 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 6ª V da Fazenda Pública de Salvador · Órgãos do TJBA

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