Processo 0000344-72.2013.8.05.0175
Envolve Procuradoria-geral Federal (parte autora), Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (parte autora) e Associacao Comunitaria Mutuipense (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mutuípe (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 18/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mutuípe
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 18/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 18/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Procuradoria-geral Federal
parte autora (polo ativo) - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
parte autora (polo ativo) - Associacao Comunitaria Mutuipense
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2013
- Unidade de origem
- 0175
- Número sem pontuação
- 00003447220138050175
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mutuípe
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 647 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.
- 8000679-66.2024.8.05.0175
Cumprimento de sentença · 18/11/2026 · Intimação - 8000497-12.2026.8.05.0175
Procedimento do juizado especial cível · 18/11/2026 · Intimação - 8000445-16.2026.8.05.0175
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 8000288-77.2025.8.05.0175
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 8000738-25.2022.8.05.0175
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 8000656-28.2021.8.05.0175
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 8000534-10.2024.8.05.0175
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 8000515-09.2021.8.05.0175
Procedimento do juizado especial cível · 17/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mutuípe · Órgãos do TJBA
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