Processo 0000425-75.2021.8.19.0005

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Instituto Estadual do Ambiente Inea (parte ré) e Fefm Impermeabilizacao e Construcoes LTDA. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida na Comarca de Arraial do Cabo- Cartório da Vara Única (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Arraial do Cabo- Cartório da Vara Única
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 3, de 04/09/2026 a 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Instituto Estadual do Ambiente Inea
parte ré (polo passivo)
Fefm Impermeabilizacao e Construcoes LTDA.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0005
Número sem pontuação: 00004257520218190005

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na Comarca de Arraial do Cabo- Cartório da Vara Única

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 840 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de Arraial do Cabo- Cartório da Vara Única · Órgãos do TJRJ

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