Processo 0004336-76.2026.8.05.0113

Envolve Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA (parte ré), Mercado Livre Brasil LTDA (parte ré) e M V dos Santos Pecas Automotivas LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 1ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (VESP) (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (intimação - diário): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (VESP)
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Intimação - Diário
Publicações lidas: 7, de 21/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA
parte ré (polo passivo)
Mercado Livre Brasil LTDA
parte ré (polo passivo)
M V dos Santos Pecas Automotivas LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0113
Número sem pontuação: 00043367620268050113

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (VESP)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.107 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª Vara do Sistema dos Juizados - ITABUNA (VESP) · Órgãos do TJBA

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