Processo 0006214-29.2012.8.05.0080
Envolve Defensoria Pública do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Procurador Geral da União No Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Prefeitura Municipal de Feira de Santana Bahia (destinatária de publicação), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Desa. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Desa. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Apelação cível
- Publicações lidas
- 1, em 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Defensoria Pública do Estado da Bahia
destinatária de publicação - Procurador Geral da União No Estado da Bahia
destinatária de publicação - Prefeitura Municipal de Feira de Santana Bahia
destinatária de publicação - Procurador Geral do Estado da Bahia Proin
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2012
- Unidade de origem
- 0080
- Número sem pontuação
- 00062142920128050080
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Desa. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.867 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.
- 0390670-42.2013.8.05.0001
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0102035-60.1999.8.05.0001
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0092669-45.2009.8.05.0001
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0047061-10.1998.8.05.0001
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0000305-07.2004.8.05.0235
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 8231491-13.2025.8.05.0001
Apelação cível · 18/11/2026 · Intimação - 8167153-96.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 8166754-67.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Desa. Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas · Órgãos do TJBA
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