Processo 0009298-41.2024.8.19.0011

Envolve Município de Cabo Frio (parte autora), Procuradoria do Município de Cabo Frio (parte ré) e Netumar Com. e Repres. de Veic.pec.e Aces.ltda (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (apelação): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação · Apelação
Publicações lidas: 2, de 16/10/2026 a 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Cabo Frio
parte autora (polo ativo)
Procuradoria do Município de Cabo Frio
parte ré (polo passivo)
Netumar Com. e Repres. de Veic.pec.e Aces.ltda
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0011
Número sem pontuação: 00092984120248190011

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.297 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.