Pular para o conteúdo

Processo 0011782-43.2010.8.05.0000

Envolve Estado da Bahia (destinatária de publicação), Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Tjba (parte ré) e Pjus Precatorios Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-padronizados (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Desa. Gardênia Pereira Duarte Órgão Especial (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte Órgão Especial
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
07/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas
1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2010
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
00117824320108050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Desa. Gardênia Pereira Duarte Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 27 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: petição cível, mandado de segurança cível, procedimento comum cível.

Ver todos os processos em Desa. Gardênia Pereira Duarte Órgão Especial · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.