Processo 0013995-85.2011.8.05.0000

Envolve Estado da Bahia (parte ré), Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (parte autora) e Juiz Assessor do Nucleo de Precatorios do Tribunal de Justiça do Estado da Baha (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública em Des. Cláudio Césare Braga Pereira (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Juiz Assessor do Nucleo de Precatorios do Tribunal de Justiça do Estado da Baha
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2011
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00139958520118050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos em Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.545 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Des. Cláudio Césare Braga Pereira · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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