Processo 0019110-45.2021.8.19.0001

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (parte ré) e Condomínio do Edifício Ernesto Nazareth (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela antecipada antecedente na Comarca da Capital- Cartório da 16ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 16ª Vara de Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Tutela antecipada antecedente
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 03/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Condomínio do Edifício Ernesto Nazareth
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00191104520218190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela antecipada antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 16ª Vara de Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 524 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, monitória.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 16ª Vara de Fazenda Pública · Órgãos do TJRJ

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