Processo 0021571-58.2019.8.19.0001

Envolve Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras (parte ré), Município de Rio das Ostras (parte autora) e Multitek Engenharia LTDA (parte autora), entre outras 6.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de sentença na Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento provisório de sentença
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras
parte ré (polo passivo)
Município de Rio das Ostras
parte autora (polo ativo)
Multitek Engenharia LTDA
parte autora (polo ativo)
Metalsoma Estruturas Metálicas LTDA EPP
parte autora (polo ativo)
Aliminas Alimentacao Industrial LTDA
parte autora (polo ativo)
Aerotemp Engenharia e Consult de Ar Condicionado LTDA
parte autora (polo ativo)
G.R.T 4X4 Mecanica de Rio Bonito LTDA
parte autora (polo ativo)
Jb Gazzoni Restaurante Industrial LTDA EPP
parte autora (polo ativo)
Construtora Aterpa S.A. - Aterpa
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00215715820198190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento provisório de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 720 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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