Processo 0037045-03.2007.8.14.0301

Envolve Belem Rio Transportes LTDA (parte ré), Viacao Guajara LTDA (parte ré) e Transportadora Arsenal LTDA (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Belem Rio Transportes LTDA
parte ré (polo passivo)
Viacao Guajara LTDA
parte ré (polo passivo)
Transportadora Arsenal LTDA
parte ré (polo passivo)
Viacao Rio Guama LTDA
parte ré (polo passivo)
Vialoc Transporte de Passageiros LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2007
Unidade de origem: 0301
Número sem pontuação: 00370450320078140301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.382 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, ação civil pública cível.

Ver todos os processos na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém · Órgãos do TJPA

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