Processo 0042051-62.2016.8.19.0001

Envolve Joao Fortes Engenharia S.A. - em Recuperacao Judicial (parte autora), Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e House Vendas LTDA (parte autora), entre outras 8.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 11/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 11/11/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 11/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Joao Fortes Engenharia S.A. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
House Vendas LTDA
parte autora (polo ativo)
Jfe 16 Empreendimentos Imobiliários Spe S.A.
parte autora (polo ativo)
Jfe Rosário Empreendimento Imobiliário Spe LTDA
parte autora (polo ativo)
Jfe 32 Empreendimento Imobiliario LTDA
parte autora (polo ativo)
Jfe 35 Empreendimento Imobiliario LTDA
parte autora (polo ativo)
Jfe 45 Empreendimento Imobiliario Spe LTDA
parte autora (polo ativo)
Jfe 67 Empreendimento Imobiliario Spe LTDA
parte autora (polo ativo)
Jfe 7 Empreendimento Imobiliario LTDA
parte autora (polo ativo)
Jfe 8 Empreendimento Imobiliario LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00420516220168190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.233 processos neste órgão, a mais recente em 11/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJRJ

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