Processo 0044604-63.2015.8.03.0001

Envolve Município de Macapá (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá (TJAP). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Tribunal da publicação: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 5, de 10/09/2026 a 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Macapá
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Ano de ajuizamento: 2015
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00446046320158030001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.543 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida.

Ver todos os processos no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá · Órgãos do TJAP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.