Processo 0046317-34.2019.8.03.0001

Envolve Município de Macapá (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá (TJAP). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Tribunal da publicação: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Macapá
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAP · Tribunal de Justiça do Amapá
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00463173420198030001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.474 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença de ações coletivas, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá · Órgãos do TJAP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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