Processo 0062904-02.2010.8.19.0002
Envolve Municipio de Niteroi (parte ré), Procuradoria do Município de Niterói (parte ré) e Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Cejur (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Lista de distribuição (apelação): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Lista de distribuição · Apelação
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Municipio de Niteroi
parte ré (polo passivo) - Procuradoria do Município de Niterói
parte ré (polo passivo) - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Cejur
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2010
- Unidade de origem
- 0002
- Número sem pontuação
- 00629040220108190002
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.795 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, agravo regimental cível.
- 0068786-86.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 0068784-19.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 0068717-54.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 0068678-57.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 0044100-30.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 0040989-47.2017.8.19.0002
Apelação cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 0036141-58.2013.8.19.0066
Apelação cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 0033182-63.2019.8.19.0209
Apelação cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição
Ver todos os processos em 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel · Órgãos do TJRJ
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