Processo 0300306-88.2015.8.05.0054

Envolve Municipio de Catu (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Titularidade em Provimento 29 (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 13/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Titularidade em Provimento 29
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/11/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 13/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Catu
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2015
Unidade de origem: 0054
Número sem pontuação: 03003068820158050054

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Titularidade em Provimento 29

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 696 processos neste órgão, a mais recente em 13/11/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Titularidade em Provimento 29 · Órgãos do TJBA

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