Processo 0449663-94.2016.8.14.0301

Envolve Bavaria Participacoes LTDA. (parte ré) e Rede Top Comercio de Combustiveis e Lubrificantes LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Bavaria Participacoes LTDA.
parte ré (polo passivo)
Rede Top Comercio de Combustiveis e Lubrificantes LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0301
Número sem pontuação: 04496639420168140301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 914 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, pedido de efeito suspensivo à apelação.

Ver todos os processos na 2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT · Órgãos do TJPA

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