Processo 0502777-37.2016.8.05.0126
Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (parte autora), Estado da Bahia (parte ré) e Municipio de Itapetinga (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cível e com, Consumidor, Reg. Púb. e Acid. de Trab. de Itapetinga (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 13/11/2026, é do tipo Intimação (certidão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cível e com, Consumidor, Reg. Púb. e Acid. de Trab. de Itapetinga
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 13/11/2026 · Intimação · Certidão
- Publicações lidas
- 1, em 13/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo) - Estado da Bahia
parte ré (polo passivo) - Municipio de Itapetinga
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2016
- Unidade de origem
- 0126
- Número sem pontuação
- 05027773720168050126
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cível e com, Consumidor, Reg. Púb. e Acid. de Trab. de Itapetinga
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.272 processos neste órgão, a mais recente em 16/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 8000441-29.2026.8.05.0126
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 8000349-22.2024.8.05.0126
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 8000293-62.2019.8.05.0126
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 8000058-22.2024.8.05.0126
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 0501178-63.2016.8.05.0126
Procedimento sumário · 13/11/2026 · Intimação - 0006252-68.2010.8.05.0126
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 8004562-03.2026.8.05.0126
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 8004551-71.2026.8.05.0126
Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança · 12/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cível e com, Consumidor, Reg. Púb. e Acid. de Trab. de Itapetinga · Órgãos do TJBA
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