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Processo 0503912-56.2016.8.05.0103

Envolve Procuradoria Geral do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Fazenda Pública da União (destinatária de publicação) e Fazenda Pública do Município de Ilhéus (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na 4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Usucapião
Publicação mais recente
03/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2016
Unidade de origem
0103
Número sem pontuação
05039125620168050103

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na 4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.322 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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