Processo 0513945-92.1987.8.26.0053

Envolve Magazine Luiza (parte autora), Fazenda do Estado de São Paulo (parte ré) e Juresa Industrial de Ferro LTDA (parte autora), entre outras 13.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Magazine Luiza
parte autora (polo ativo)
Fazenda do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Juresa Industrial de Ferro LTDA
parte autora (polo ativo)
Best Quimica LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial Papelyna de Embalagens LTDA
parte autora (polo ativo)
Technical Filter Industria e Comercio de Filtros LTDA
parte autora (polo ativo)
Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. ( Cedente Solutri Ass. e Soluç~s Tributárias )
parte autora (polo ativo)
Indústria de Plásticos Indeplast LTDA = Cedente Vicente Mariano
parte autora (polo ativo)
Luiz Carlos Lozio ( Cedente - Tecnoperfil Taurus LTDA )
parte autora (polo ativo)
Mapi Adm. de Bens LTDA ( Cedente - Marinex Despachos Transp. e Serviços LTDA )
parte autora (polo ativo)
Max Precision Ind. Metalúrgica LTDA (cessionária do Ex.josé Paulo Roque)
parte autora (polo ativo)
Rápido Sete Lagos Logística LTDA EPP ( Cedente - Klass Ind. e Com. LTDA )
parte autora (polo ativo)
Solutri Assessoria e Soluções Tributárias LTDA (cedente: Rdr Emp. Asses. Contábi- Termo Retrateis Ind. e Com. L - Eirel
parte autora (polo ativo)
Tux Representações de Comerciais LTDA.
parte autora (polo ativo)
Vidraria Anchieta LTDA ( Cedente = Nilton Bento Machado )
parte autora (polo ativo)
V.M Leon Engenharia e Construçoes LTDA Cedente = Idezio Pereira de Campos )
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1987
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 05139459219878260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 10.640 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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