Processo 0800829-56.2026.8.14.0038

Envolve Departamento Nacional de Infraest de Transportes [superintendencia Reg. No Estado PB] (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na Vara Única de Ourém (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única de Ourém
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Departamento Nacional de Infraest de Transportes [superintendencia Reg. No Estado PB]
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0038
Número sem pontuação: 08008295620268140038

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na Vara Única de Ourém

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 480 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na Vara Única de Ourém · Órgãos do TJPA

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