Processo 0803262-37.2020.8.14.0040

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Seção de Direito Público - Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Seção de Direito Público - Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0040
Número sem pontuação: 08032623720208140040

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Seção de Direito Público - Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 17 processos neste órgão, a mais recente em 02/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, ação rescisória, reclamação.

Ver todos os processos na Seção de Direito Público - Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO · Órgãos do TJPA

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