Processo 0803369-71.2026.8.14.0040

Envolve Britaminas Mineracao e Servicos LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Britaminas Mineracao e Servicos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0040
Número sem pontuação: 08033697120268140040

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 628 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução fiscal.

Ver todos os processos na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas · Órgãos do TJPA

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