Processo 0803436-08.2023.4.05.8000

Envolve Fazenda Nacional (parte autora), Maxi Logistica LTDA (parte ré) e Maxi Posto Br LTDA (parte ré), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária em Gab 3 - Des. CID MARCONI (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab 3 - Des. CID MARCONI
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 3, de 02/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte autora (polo ativo)
Maxi Logistica LTDA
parte ré (polo passivo)
Maxi Posto Br LTDA
parte ré (polo passivo)
Maxi Posto Ecologico LTDA
parte ré (polo passivo)
Maxi Posto Iv LTDA
parte ré (polo passivo)
Maxi Posto Lub LTDA
parte ré (polo passivo)
Maxi Posto V LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 8000
Número sem pontuação: 08034360820234058000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab 3 - Des. CID MARCONI

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 942 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Gab 3 - Des. CID MARCONI · Órgãos do TRF5

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