Processo 0804382-30.2023.8.19.0054
Envolve Claro (parte ré), Grupo Casas Bahia S.A. (parte ré) e Motorola do Brasil LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 19/11/2026 · Intimação · Ato ordinatório
- Publicações lidas
- 1, em 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Claro
parte ré (polo passivo) - Grupo Casas Bahia S.A.
parte ré (polo passivo) - Motorola do Brasil LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2023
- Unidade de origem
- 0054
- Número sem pontuação
- 08043823020238190054
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.875 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.
- 0808541-50.2022.8.19.0054
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 19/11/2026 · Intimação - 0806766-92.2025.8.19.0054
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 19/11/2026 · Intimação - 0806001-92.2023.8.19.0054
Cumprimento de sentença · 19/11/2026 · Intimação - 0805659-47.2024.8.19.0054
Exibição de documento ou coisa cível · 19/11/2026 · Intimação - 0802599-03.2023.8.19.0054
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 19/11/2026 · Intimação - 0802166-28.2025.8.19.0054
Execução de título extrajudicial · 19/11/2026 · Intimação - 0801879-65.2025.8.19.0054
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação - 3011529-84.2026.8.19.0054
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Lista de distribuição
Ver todos os processos na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti · Órgãos do TJRJ
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