Processo 0805575-37.2026.8.19.0002

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 08055753720268190002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.517 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos no 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.