Processo 0805974-71.2019.4.05.8300

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Fazenda Nacional (parte ré) e Setta Combustiveis S.A. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo regimental cível em Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Agravo regimental cível
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 21/10/2026 a 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 8300
Número sem pontuação: 08059747120194058300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 844 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE · Órgãos do TRF5

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