Processo 0812446-76.2023.8.14.0051

Envolve Banco Pan (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Busca e apreensão em alienação fiduciária na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Busca e apreensão em alienação fiduciária
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco Pan
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0051
Número sem pontuação: 08124467620238140051

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é busca e apreensão em alienação fiduciária

Ação do credor, geralmente banco ou financeira, para retomar um bem financiado (quase sempre um veículo) quando há parcelas em atraso. Depois da apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a dívida e ter o bem de volta. (Decreto-Lei 911/1969)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 976 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução fiscal, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém · Órgãos do TJPA

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.