Processo 0819052-12.2023.8.19.0042

Envolve Joao Fortes Construtora LTDA (parte ré), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte autora) e Municipio de Petropolis (parte ré), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Joao Fortes Construtora LTDA
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Municipio de Petropolis
parte ré (polo passivo)
Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários LTDA.( Recuperação Judicial)
parte ré (polo passivo)
Scopo Empreendimentos LTDA
parte ré (polo passivo)
Jfe 49 Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA
parte ré (polo passivo)
SP Oito Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0042
Número sem pontuação: 08190521220238190042

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 188 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, ação civil pública cível, outros procedimentos de jurisdição voluntária.

Ver todos os processos no 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental · Órgãos do TJRJ

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